Como funciona Minha Casa Minha Vida?

Está pensando em realizar o sonho da casa própria? E que tal utilizar programas do Governo, que facilitam essa compra? Neste texto, você poderá descobrir como funciona Minha Casa Minha Vida. Acompanhe!

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa de financiamento de imóveis criado pelo Governo Federal. Seu objetivo é oferecer subsídios e melhores condições de pagamento pelo cidadão. Assim, o sonho da casa própria tem maior facilidade de ser realizado.

Apenas famílias com renda de até R$ 7 mil mensais podem aproveitar do financiamento. A chave do imóvel adquirido é entregue à matriarca do grupo, logo que os trâmites de construção e avaliação da edificação são concluídos.

Além disso, o indivíduo não deve:

  • Já ter adquirido imóvel anterior com benefícios do governo;

  • Ter participado do Programa de Arrendamento Residencial;

  • Ser proprietário de um imóvel;

  • Estar inscrito no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT). O CADMUT é o registro de pessoas que já financiaram ou estão em um financiamento um imóvel;

  • Ter o nome inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Setor Público Federal).

Apesar do que muita gente acredita, é possível que um consumidor com o “nome sujo” adquira imóvel pelo programa. Isso desde que os usuários sejam enquadrados nas faixas 1 e 1,5 do financiamento, algo que explicaremos logo mais. Continue acompanhando o texto!

Quem não atende a estes pré-requisitos pode procurar outros tipos de financiamento, com condições também vantajosas. A própria Caixa, que coordena o MCMV, tem algumas opções a esse parcelamento.

Em todo o caso, é comum que o governo federal modifique as regras do programa, mais ou menos a cada ano. Inclusive mudando o limite de renda, para que mais famílias sejam atendidas. Por isso, fique atento ao site da Caixa Econômica Federal e às notícias sobre a iniciativa.

Como funciona Minha Casa Minha Vida?

Como citado, o objetivo do Minha Casa Minha Vida é facilitar a compra do imóvel próprio para várias famílias brasileiras. Para que isso seja feito, o programa prevê que:

  • O Governo Federal pague parte do valor do imóvel;

  • O Governo Federal pague parte da entrada do financiamento;

  • A Caixa Econômica cobre taxas de juros e parcelas menores;

  • O consumidor conte com longo prazo para pagamento do imóvel;

  • O seguro habitacional, cobrado em qualquer financiamento de imóvel, fique mais barato.

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida

São quatro as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida. Cada uma delas atende a um grupo de financiados, e oferece benefícios diferentes. Na Faixa 1, por exemplo, o governo paga quase que a totalidade do custo do imóvel. Veja a seguir!

Faixa 1: Renda mensal de até R$ 1.800

A faixa 1 de financiamento do Minha Casa Minha Vida fica disponível para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Essa renda pode considerar os ganhos de todos os indivíduos com renda fixa no imóvel.

Neste parcelamento, o governo paga até 90% do custo do valor do imóvel novo. Essa porcentagem varia de acordo com o preço do imóvel e outros fatores. Além disso, a parcela do “empréstimo” sempre corresponde a, no máximo, 10% da renda mensal da família.

Para utilizar desse contrato, e também o da faixa 1,5, o consumidor não precisa ter o “nome limpo”. Mesmo que negativado, é comum que o indivíduo consiga financiar seu imóvel. Isso acontece porque o Governo é responsável por quase todo o pagamento. Logo, o banco tem maior certeza de que a dívida será quitada.

Em todo o caso, é sempre indicado que você não esteja com seu nome inscrito em órgãos como o SPC e o Serasa. Assim, sua análise de risco se torna melhor, e torna-se mais fácil contratar o financiamento.

Faixa 1,5: Renda mensal de até R$ 2.600

Quem adere à Faixa 1,5 do programa pode pagar a sua casa nova em até 30 anos. O banco também garante juros de, no máximo, 5%. Enquanto isso, o governo federal faz o pagamento de até 47,5 mil reais do valor do imóvel.

Faixa 2: Renda mensal de até R$ 4 mil

Na faixa 2, o prazo máximo para pagamento do imóvel também é de 30 anos. A família com renda bruta de até 4 mil também pode contar com subsídio do governo, de, no máximo, R$ 29.000,00.

Faixa 3: Renda mensal de até R$ 7 mil

Já as famílias com renda entre R$ 4 e 7 mil se encaixam na faixa 3 do Minha Casa Minha Visa. Neste caso, não há subsídio, mas o consumidor obtém taxas de juros diferenciadas. O prazo do parcelamento é de 30 anos.

Você pode fazer uma simulação do seu financiamento de imóvel no site da Caixa (clique aqui).

Como aderir ao Minha Casa Minha Vida?

São dois os modos de contratar o Minha Casa Minha Vida. O primeiro é para famílias com até R$ 1.800. Essas precisam procurar a prefeitura de sua cidade e se inscrever. Também é possível fazer a contratação por uma agência organizadora.

As famílias são selecionadas pelas prefeituras. Depois, são validadas pela Caixa e comunicadas sobre a data de sorteio dos imóveis que serão vendidos. Sorteado, o consumidor assina o contrato e pode se mudar para sua nova moradia.

As famílias com renda maior, de até R$ 7 mil, podem procurar uma Caixa Econômica por conta própria. Basta fazer uma simulação no site da Financeira e depois procurar o atendimento de um correspondente Caixa.​

Em seguida, o banco fará a análise dos seus dados. São avaliadas informações como a sua renda, a faixa do Programa na qual você se enquadra e o valor disponível para dar entrada no imóvel. Com base em todos esses dados, ficam definidos o valor da parcela e o prazo para pagamento do “empréstimo”.

Com a validação do negócio, o cliente só precisa assinar o contrato de financiamento. Algumas vezes, a Caixa permite um prazo de carência, em que o usuário só começa a pagar meses após a compra do imóvel. Isso é mais comum para a compra de imóveis que ainda vão dar início à construção.

Regras para o financiamento do imóvel

Imagine que você deseja fazer um financiamento com o Minha Casa Minha Vida, mas sua renda não é suficiente. Ou porque é menor do que R$ 1.800, ou porque não se encaixa na faixa desejada. Afinal, os valores dos imóveis financiados também variam de acordo com a faixa de renda. Se forem estes um dos seus casos, basta compor renda com outra pessoa.

Para a compra do imóvel, é possível associar a renda com um cônjuge, filho ou outra pessoa da família. Normalmente, até três pessoas podem compor a renda. No caso do comprador ser casado, a renda do cônjuge é obrigatoriamente considerada. A menos, é claro, que o casamento tenha ocorrido em regime de separação total de bens.

Todos os participantes do financiamento também podem utilizar seu FGTS. Os valores ficam disponíveis para pagamento de parte da entrada, ou então para abatimento nas parcelas. É preciso avisar a Caixa sobre o desejo de uso do fundo.

Prazos e regras para pagamento do MCMV

Como já citado, muitas vezes o prazo para pagamento do financiamento vai até 30 anos. Contudo, esse intervalo pode ser bem menor para pessoas acima dos 50 anos. Isso porque, a Caixa considera os idosos um grupo de risco para o não pagamento total, devido à mortalidade mais comum desses indivíduos.

No decorrer do financiamento, um dos financiadores também pode deixar de fazer parte do contrato. No entanto, é necessário que a Caixa aprove essa saída, já que o consumidor assumiu um grande compromisso.

Se o pagamento das parcelas não é feito, todos os participantes do contrato podem sofrer sanções. Como a inserção dos seus nomes em órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC etc.). O não pagamento por tempo prolongado permite ao banco a tomada do imóvel. Em todo o caso, essa medida é extrema, e só acontece após a tentativa de negociação com o consumidor.

Documentos exigidos para o Minha Casa Minha Vida

Na hora de solicitar o financiamento, o futuro comprador do imóvel precisa apresentar ao banco e/ou à Prefeitura:

  • Documento de identidade e/ou Carteira de Habilitação;;

  • CPF;

  • Carteira de Identificação Profissional;

  • Comprovante de residência;

  • Carteira de Trabalho;

  • Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento. Caso o indivíduo seja divorciado, é necessário apresentar a Certidão de Casamento averbada;

  • Contracheque dos três últimos meses, para comprovação de renda;

  • Declaração do Imposto de Renda do ano anterior.

É possível adquirir um imóvel na planta, em construção, ou ainda um já usado. No caso de imóveis já construídos, o usuário deve providenciar:

  • O Contrato de Opção de Compra e Venda;

  • A Matrícula do imóvel atualizada;

  • A Certidão de Logradouro, fornecida pela Prefeitura.

Já imóveis em construção requerem os seguintes documentos, que podem ser obtidos com a construtora responsável:

  • Projeto e Alvará de Construção devidamente aprovados;

  • Memorial Descritivo com especificações técnicas;

  • Orçamento Discriminativo;

  • ART — Autorização de Responsabilidade Técnica;

  • Declaração Elétrica e de Esgoto;

  • Matrícula da obra no INSS;

  • Dados e documentos do responsável técnico (RG, CPF e carteira do CREA).

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Dicas para fazer um financiamento de imóvel

Você já deve ter percebido que fazer um financiamento de imóvel é uma responsabilidade e tanto. A dívida contraída é alta, e o não pagamento dos valores pode resultar na perda do imóvel. Por isso, é fundamental tomar alguns cuidados no momento da compra do bem.

O primeiro passo antes de realizar um “empréstimo” desse tipo é ter o controle das finanças. Coloque na ponta do lápis todos os seus gastos do mês — inclusive os pequenos, como uma ida à padaria. Depois, indique a sua renda, e compare os valores. Seu orçamento está controlado? Uma nova dívida poderia desregulá-lo? Você teria dinheiro para pagar o novo débito e os que já existem?

Com essas informações, invista no corte de supérfluos. A economia, mesmo com um orçamento controlado, é fundamental. Afinal, caso um imprevisto aconteça, é interessante que você tenha valores guardados. Assim, será mais fácil manter as parcelas do financiamento em dia.

Lembre-se, também, de escolher um bom imóvel. Avalie se ele está com a documentação em dia, quais são suas condições de uso e possíveis problemas. No caso de um edifício ainda em construção, pesquise sobre a construtora e verifique a opinião dos consumidores sobre ela. Os imóveis entregues até o momento têm boa qualidade? Qual a reputação da empresa no mercado? A obra está seguindo com respeito à legislação?

Por fim, converse bastante com o corretor da Caixa. É fundamental que todas as cláusulas do contrato sejam bem compreendidas. Juntos, vocês poderão avaliar a melhor faixa de renda ao seu caso, o prazo para pagamento, e até negociar as prestações. Tudo para deixar o financiamento mais simples e confiável.

Agora você já sabe como funciona Minha Casa Minha Vida. Faça uma simulação e descubra se ele é a melhor opção à compra da sua casa própria!

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