A eletricidade é uma ferramenta incrivelmente perigosa. Mesmo sendo uma ferramenta extremamente útil na vida moderna, também é a mais mortífera. Por essa razão, a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade foi estabelecida para proteger os trabalhadores e prevenir acidentes envolvendo eletricidade.

Tudo preparado?

Vamos ao que interessa!

Objetivo fundamental da NR 10

O objetivo maior da Norma Regulamentadora 10 é o estabelecimento dos requisitos e condições mínimas de segurança no ambiente de trabalho dos profissionais que trabalham nas instalações elétricas, ou que tenham contanto diário com a eletricidade.

Portanto, essa norma existe com a solene proposta de oferecer mais proteção e integridade física aos trabalhadores que atuam nessa área.

A história da NR 10

A discussão sobre os riscos e fatalidades aos profissionais de energia elétrica só começou a ser amplamente discutida na década de 60, no Brasil.

A sua primeira publicação foi feita no ano de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) para tentar diminuir as fatalidades envolvendo o trabalho com energia elétrica. Contudo, conforme o tempo foi passando, a norma começou a perder seu efeito e os números de acidentes envolvendo trabalhadores nas instalações elétricas ainda estavam num patamar bastante elevado. Portanto, a criação de novas atualizações se tornou inevitável.

Uma das inúmeras razões pela grande quantidade de acidentes se dá pelo fato do setor elétrico brasileiro ter começado a contratar cada vez mais funcionários terceirizados, inexperientes e sem a qualificação necessária para realizar o trabalho de um jeito seguro.

Embora a NR 10 tenha recebido diversas atualizações desde a sua criação. Apenas em 2001 o último texto base dessa norma foi elaborado, com a ajuda de um grupo de engenheiros elétricos e técnicos em segurança do trabalho membros de diferentes instituições do governo. Até chegar ao ano de 2004, ano em que a norma foi modificada pela última vez, sendo usada desde então.

As modificações envolveram, principalmente, a questão de documentação e a normatização dos serviços. Sendo o maior destaque, a oficialização da obrigação das instalações elétricas de atender os requisitos impostos pela NR 10 e as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), caso contrário, as empresas e instalações responsáveis serão penalizadas e multadas.

Para os profissionais que trabalham diretamente com aparelhos de maquinas e instalações elétricas, a NR 10 é uma ótima ajuda para reduzir o máximo possível de prejuízos na vida e na integridade física dos trabalhadores, tornando o ambiente do trabalho mais seguro e produtivo.

Treinamento e curso da NR 10

Antes de tudo, a norma só considera alguém profissional do ramo elétrico se for um:

  • Profissional qualificado: Os profissionais considerados qualificados são aqueles que possam comprovar a conclusão de algum curso específico da área de elétrica, contando que seja reconhecida por um Sistema Oficial de Ensino (como o MEC);
  • Profissional Habilitado: Esse profissional, além de precisar ser oficialmente qualificado, ele também precisa possuir um registro de competência no conselho de classe. Ademais, um engenheiro com formação em engenharia industrial elétrica deverá ter o comprovante de formação junto ao CREA para pertencer a essa categoria;
  • Profissional capacitado: O profissional capacitado é aquele que recebeu capacitação sob a orientação de um profissional habilitado e autorizado, e que trabalhem sob a supervisão de um profissional que seja também habilitado e autorizado.

Entre as opções acima, a Norma só permite profissionais habilitados de administrar o treinamento, contanto que estes sejam autorizados pela empresa para fazê-los.

O treinamento básico tem duração de 40 horas. No treinamento é apresentada a NR 10 e todas as suas características. Além disso, o curso deve ensinar como utilizar equipamentos de proteção tanto individual como coletiva, como evitar e combater incêndios e claro, técnicas básicas de primeiros socorros para casos de acidentes graves.

A cada dois anos, o profissional deve receber a reciclagem desse mesmo treinamento para, assim, sempre mantê-los conscientes sobre os perigos em trabalhar na energia elétrica.

O treinamento da NR 10 envolve profissionais das seguintes áreas especificas:

  • Área elétrica: As profissões mais recomendadas para ministrar essa parte do curso são os engenheiros eletricistas e o técnico em eletrotécnica;
  • Combate de incêndios: Bombeiros ou qualquer profissional que lide com fogo descontrolado, são os mais indicados;
  • Área da saúde: No quesito de técnicas básicas de primeiros socorros, nada melhor que um médico, enfermeiro ou o técnico em enfermagem, para essa tarefa.

O que a empresa deve fazer para aderir a NR 10

A empresa precisa organizar o Prontuário das Instalações Elétricas (É um manual no qual estão estabelecidos os sistemas de segurança elétrica determinada pela empresa). Nesse prontuário deverá constar o conjunto de ações, documentos, procedimentos e os programas que a empresa já tenha ou pensa em desenvolver para aumentar a segurança do profissional contra os riscos elétricos.

Se a empresa não possuir o prontuário, ela deverá buscar pela ajuda de profissionais que possam auxiliá-la a se adequar a norma.

Direito de recusa

Uma das maiores ferramentas de segurança já criadas e implantadas na NR 10 é o chamado direito de recusa.  

“Pera, pode recusar?”

Sim, o direito de recusa é uma ferramenta totalmente legal cujo trabalhador poderá fazer uso dela em momentos onde lhe for mandado executar atividades das quais não tenham sido feitas as medidas preventivas necessárias de segurança no decorrer dos serviços e atividades.

Encerrando

O Brasil ainda está no top 5 entre os países que mais possuem acidentes no trabalho. Como já é sabido por muita gente, a eletricidade é capaz de provocar os acidentes mais fatais e de consequências gravíssimas. Por isso  ter conhecimento sobre a NR 10 é um fator determinante para redução dos índices de acidentes e morte em decorrência a eletricidade.

Claro que isso é uma tarefa tanto da empresa quanto do próprio trabalhador. A empresa deve mostrar o compromisso em oferecer cursos, equipamentos e treinamento para os funcionários estarem cientes dos perigos que lhe rodeiam. Já o trabalhador deve seguir aquilo que lhe fora ensinado e seguir as medidas seguranças com seriedade e compromisso.

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