Índice do Artigo
A NBR 14653 é uma norma que, a princípio, pode causar uma certa dificuldade em seu entendimento, mas nada tão complexo assim.
O que acontece com a NBR 14653 é que ela é dividida em um total de 7 partes. E, apesar de todas as partes seguirem basicamente as mesmas diretrizes e tratarem do mesmo assunto, é como se este assunto fosse subdividido em 7 partes, do contrário, caso todas as 7 partes fossem anexadas, a Norma ficaria realmente enorme.
Mas, como dissemos no início, isso não deve assustar a ninguém, send que não há segredos com essa divisão, ela é feita apenas para deixar a Norma com um melhor entendimento, e não o contrário. Assim sendo, vamos analisar a Norma em si e cada uma de suas partes, para que não hajam quaisquer dúvidas com relação a NBR 14653.
A importância da NBR 14653
A NBR 14653, apesar de ser importante para o ramo imobiliário, ela também tem sua importância para o Direito. Isso se dá ao fato dessa Norma tratar sobre a Avaliação de Bens.
Ou seja, caso surja a necessidade de se obter a avaliação de um determinado bem, a NBR 14653 é acionada. E, quando falamos de bens, não estamos falando apenas de propriedades, a Norma também abrange empreendimentos, máquinas, equipamentos, recursos naturais e ambientais, e até mesmo patrimônios históricos. E é exatamente por isso que nós dizemos que a NBR 14653 engloba muito mais do que apenas a construção civil.
Então veja bem, sempre que houver a necessidade de avaliar algum bem, seja por questão judicial ou qual for o motivo, a NBR 14653 deverá ser seguida, ela deverá estar sempre a palma da mão.
Com relação a suas subdivisões, cada uma de suas sete repartições focam em um determinado bem, sendo necessário ter em mãos a parte certa da Norma de acordo com o que se necessita avaliar.
Abaixo vamos explicar brevemente como funcionam todas as partes da Norma.
NBR 14653-1: Procedimentos gerais
A primeira parte refere-se a procedimentos gerais da norma, ou seja, esta parte somente é utilizada em conjunto com alguma outra parte que seja necessária.
É nessa parte também que você encontrará diretrizes que irão te auxiliar quanto a avaliação dos bens. Tais diretrizes são tidas como:
- cClassificação quanto a sua natureza;
- Todas as terminologias, símbolos, definições e também abreviaturas;
- A descrição básica de todas as suas atividades;
- A definição básica da metodologia adotada;
- Todas as especificações referente as avaliações feitas;
- Todos os requisitos básicos de pareceres técnicos e laudos de avaliação.
Essa parte da Norma também irá gerir o engenheiro responsável de todas as avaliações que ele deverá realizar. Tais como:
- Requisitar os documentos necessário, bem como possuir um conhecimento prévio com relação a tais documentos;
- Realizar uma vistoria do bem que está sendo avaliado;
- Coletar todos os dados que sejam necessários, bem como os aspectos qualitativos e também os quantitativos;
- Realizar uma pesquisa de mercado adequada;
- Entre outros.
NBR 14653-2: Imóveis Urbanos
Uma vez que você já tenha entendido a função principal da Norma, fica fácil entender suas partições só pelo próprio nome delas.
Essa parte da Norma por exemplo, é feita para Imóveis Urbanos, ou seja, as mesmas diretrizes que são apresentadas na primeira parte da Norma (que novamente lembrando, deve ser sempre avaliada em conjunto) devem ser seguidas para esta parte também.
Mas claro, sempre há a necessidade de se adequar o tipo de vistoria dependendo do bem que se está avaliando. Como por exemplo, para os Imóveis urbanos é necessário que a caracterização de seu terreno seja feita, bem como das edificações e benfeitorias que não estejam documentadas.
Portanto, é necessário que o engenheiro encarregado deste serviço realize todas as avaliações que ele julgar serem necessárias.
NBR 14653-3: Imóveis rurais
Sempre utilizando-se de diretrizes da 1ª parte da Norma, a parte 3 é bastante similar a parte 2, sendo que agora os imóveis que serão avaliados são rurais, e não urbanos.
E claro, seguindo sempre as especificações referentes para esta parte da Norma, como por exemplo o fato de que a classificação de componentes de imóveis rurais é composto por terras, máquinas e equipamentos que sejam removíveis ou fixos, benfeitorias, veículos, recursos naturais, atividades pecuárias, produções vegetais, dentre outros, tudo que estiver diretamente ligado ao imóvel rural avaliado.
Como pode bem ver, tudo que compor o imóvel rural deverá entrar em consideração, sendo trabalho do engenheiro responsável cuidar de tudo isto.
NBR 14653-4: Empreendimentos
Com as diretrizes da primeira parte, essa parte trata-se de empreendimentos no geral. E aqui os empreendimentos são classificados de duas maneiras:
Conforme seu estágio, sua concepção, seu projeto, sua implementação/execução, sua pré-operação e por assim por diante.
Conforme sua base, que sejam imobiliários, com o parcelamento do solo, com benfeitorias ou então com ambos.
NBR 14653-5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral
Essa é a parte da Norma que distancia-se um pouquinho de construção civil, sendo que até então vinhamos falando apenas de imóveis e afins.
Ainda seguindo sempre as orientações da primeira parte da Norma, esta parte serve como um guia para sobre os aspectos a serem seguidos para a avaliação das máquinas, dos equipamentos, das instalações e de bens industriais no geral. Sendo que a classificação de todos estes é feita levando-se em conta o tipo do bem (equipamentos, máquinas, moldes, veículos de transporte, instalações, utensílios e móveis, etc), e também segundo a situação destes mesmos bens. Existem também outros tipos de classificações que você pode consultar na norma.
NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais
A Norma também ajuda a avaliar recursos que sejam tidos como naturais (que são classificados em abióticos e bióticos) e ambientais.
A Norma também prescreve os métodos corretos de se avaliar tais recursos, que são classificados como Métodos Diretos e Métodos Indiretos. Sendo que você pode consultar na Norma o que compõem cada um desses métodos. E claro, é sempre necessário contar com as diretrizes da primeira parte da Norma em mãos.
NBR 14653-7: Patrimônios históricos
Patrimônios históricos e também artísticos, esta parte da Norma visa auxiliar com os procedimentos para a avaliação destes bens.
E claro, todas as diretrizes a serem seguidas para esta avaliação (como o aspecto físico, sua conservação, o seu estado em relação ao original, dentre outros aspectos que devem ser levados em conta) podem ser encontradas detalhadamente na norma, sempre auxiliando ao engenheiro responsável que for realizar tal serviço.
Assim sendo, sempre que o assunto for a avaliação de um determinado bem, a NBR 14653 deverá estar debaixo do braço, sendo que nunca devemos vê-la como um empecilho, mas sim como algo que vem apenas para ajudar com nosso trabalho.
