Norma De Desempenho – Por Que É Tão Importante?

Todos nos precisamos de um guia para podermos prosseguir em segurança nos caminhos da vida, inclusive, arquitetos, engenheiros e construtores. Mas que tipo de guia seria o ideal para eles? Ora, eles usam a norma de desempenho.

Visto que as profissões relacionadas a construção civil lidam muito com construções presentes nas grandes e pequenas cidades, lugares que com certeza precisam ter habitações eficientes para evitar fatalidades, defeitos, baixo desempenho, má durabilidade, gasto elevado e outros, a norma de desempenho entra justamente para regular isto tudo.

Antes de tudo, uma breve história

Em julho de 2013, foi publicada uma norma que estabelece requisitos para edificações residenciais de abrangência nacional. Essa norma demorou mais de 15 anos para ser feita para o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat);

Embora a NBR 15.575 não seja um padrão isolado, ele é um resumo de centenas de ouras normas, como:

• ISO;
• ANSI;
• ASHRAE;
• ASTM;
• Eurocode;
• Outras normas da ABNT.

Diante disso, os critérios da Norma de Desempenho utilizam outras normas em suas exigências.

O que compõe a NBR 15.575

As edificações habitacionais devem atender a requisitos, critérios e métodos de avaliação para que assim atinjam a sua finalidade apropriada durante o uso. Por este motivo os parâmetros de segurança são definidos, tais como habitabilidade e sustentabilidade.

A norma é divida em seis partes:

• ABNT NBR 15575-1:2013 – Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 1: Requisitos gerais: Nessa parte, o foco é no desempenho geral da construção. É nela onde são tratadas as definições de vida útil de um projeto e também explicada as regras de desempenhos mínimas.
• ABNT NBR 15.575-2:2013– Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais: A segunda parte aborda os requisitos dos sistemas estruturais. O documento estabelece Estados Limites últimos (ELU) e os Estados Limites de Utilização (ELS). Portando, nessa divisão, é onde trata os mecanismos utilizados para medir quaisquer as formas de impacto que um edificação é capaz de suportar sem ceder;
• ABNT NBR 15.575-3:2013– Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos: Aqui, a Norma apresenta os requisitos para sistemas de pisos, seja em ambientes externos ou internos do imóvel. Essa divisão ainda versa sobre a combinação de diferentes componentes, incluindo contrapisos e não apenas a parte do revestimento.
• ABNT NBR 15.575-4:2013– Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas — SVVIE: Na parte 4 são abordados sistemas de vedações verticais tanto internos ou externos (paredes, portas, janelas e fachadas. Além disso, também se trata da volumetria e compartimentação dos espaços da construção e isolamento contra água, umidade e vento.
• ABNT NBR 15.575-5:2013– Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas: Nesse tópico trata sobre a reação ao fogo de materiais de revestimento e acabamento, além também da resistência de queima do sistema de cobertura. A Norma de Desempenho exige a resistência ao fogo na NBR 14.432, onde consta que a resistência do sistema de cobertura seja de, no mínimo, 30 minutos. Ademais, são definidos elementos que consta na parte superior da construção, preservação do imóvel a certas ações da natureza, como entrada de água, e também colabora no conforto acústico do edifício.
• ABNT NBR 15.575-6:2013– Edificações habitacionais — Desempenho: Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários: Na última parte é incluído sistema de água fria e quente, esgoto sanitário e ventilação e ainda, sistema de águas pluviais. Além de tratar da durabilidade desses sistemas e da antecipação de manutenção do imóvel.

Impacto e importância

“Cliente é Deus”.

Por mais que tentemos fugir dessa verdade, essa realidade também existe na área de construção civil. Mais precisamente, ela existe na Norma de Desempenho.

Na norma existe a NBR 15.573, onde, podemos dizer, protege consumidores sobre a qualidade da edificação residencial. O descumprimento dessa norma pode trazer várias dores de cabeça, como multas, processos, obrigatoriedade de reparos ou trocas. Além disso, ela é obrigatória para todas as edificações residenciais, seja qual for o sistema construtivo.

Essa norma trouxe vários benefícios, já que proporciona maior disciplina entre critérios construtivos; melhor consenso sobre o que pode ser considerada uma boa construção; conscientização sobre critérios de conforto ambiental; a instrumentalização do Código de Defesa do Consumidor e diminuição da concorrência predatória entre construtoras.

Cada um com suas responsabilidades

• Fornecedor de insumos, materiais, componentes ou sistemas: Caracterizar o desempenho dos seus produtos conforme dizer na norma;
• Projetista: Estabelecer a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada sistema que compõe a norma (estrutura, vedações, entre outros). Especificar materiais, produtos e processos que atendam ao menos os critérios de desempenho mínimo. Estas exigências devem estar todas escritas no projeto ou memorial de cálculo.
• Construtor e incorporador: O incorporador deve identificar riscos previsíveis (contaminação do lençol freático, erosão, etc). Para ambos, cabe a elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção da edificação.
• Usuário: Deve realizar a manutenção de acordo com NBR 5674 e o Manual de Uso entregue pela Incorporadora.

Onde ela não é aplicável

A norma de desempenho não se aplica em todos tipos de edifícios, portanto as obras pelas quais a norma não é aplicada são:

• Obras concluídas antes de 2013 — habitacionais ou não;
• Obras que estavam em andamento na data de entrada da norma — mesmo que habitacionais ou não;
• Projetos protocolados junto aos órgãos competentes até a data em que a norma entrou em vigor;
• Obras de reforma ou retrofit;
• Edificações provisórias;
• Hotéis e moradias estudantis.

Critérios técnicos da Norma de Desempenho

Segurança:

• Segurança estrutural;
• segurança ao fogo;
• segurança no uso e operação.

Habitabilidade:

• Estanqueidade;
• desempenho térmico, acústico e lumínico;
• saúde, higiene e qualidade do ar;
• funcionalidade e acessibilidade;
• conforto tátil, visual e antropodinâmico.

Sustentabilidade:

• Durabilidade;
• manutenibilidade;
• adequação ambiental.

Além disso a NBR 15.575 também descreve os agentes internos e externos que devem se levados em consideração, sendo eles:

• Agentes mecânicos;
• agentes eletromagnéticos;
• agentes térmicos;
• agentes químicos;
• agentes biológicos.

Quem deve verificar o atendimento aos requisitos?

Por mais incrível que se pareça, não são os órgãos fiscalizadores das prefeituras municipais que possuem esse trabalho. Esses órgãos se dedicam mais ao atendimento dos requisitos municipais ao analisar e aprovar projetos de habitações.

Então quem faz o trabalho de verificação?

Ora, as pessoas que devem realiza a verificação do atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho é de quem estiver interessado nela.

Não importa se é o próprio usuário, construtor ou proprietário, eles podem solicitar a qualquer momento a comprovação da Norma.

Conclusão

A norma de desempenho tem papel incrivelmente importante na construção de um edifício habitacional e que todo engenheiro deve saber.

Todos nós já moramos em um edifício desconfortável, mal planejado e cheio de problemas, não é? E é aí que a norma de desempenho entra para nos salvar.

Além disso, com NBR 15.575 os requisitos e exigências são mais fáceis de serem compreendidos e feitos, sendo essencial para qualquer profissional.